Termos de Uso e Política de Privacidade

Ao efetuar o cadastro e utilizar nosso software e serviços, o Usuário declara estar de acordo com estes termos. Leia-os com atenção.

A Appia Criativa LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o cadastro de no 30.146.014/0001-89, doravante denominada Domínio Delivery define por meio deste instrumento os Termos de Uso, disponíveis no site https://dominio.delivery , a ser seguido obrigatoriamente por todo cliente, doravante denominado USUÁRIO, que o faça uso,  sujeito à legislação brasileira em vigor.

Caso reste qualquer dúvida em relação ao conteúdo deste documento, por favor entre em contato:

Domínio Delivery
atendimento@dominio.delivery 
(31) 9 9747-7719 (WhatsApp)

Não utilize nossos serviços e software de forma inadequada ou indevida. Só é permitido acessar nossos serviços e conteúdo utilizando a interface fornecida pelo programa Domínio Delivery. O fato de usar nosso programa não confere ao usuário, direitos de propriedade intelectual sobre nossos serviços e conteúdo, nem direitos de utilizar quaisquer marcas e logotipos.

O Software e serviços providos pela plataforma Domínio Delivery são cedidos para uso, não vendidos. A cessão de uso do software e serviços é feita na forma como estão. Reservamos o direito de fazer alterações no software visando melhorar nossos serviços. Para tanto, podemos excluir e/ou incluir funcionalidades na versão atual do software.

Nosso suporte técnico funciona de 8 as 18, de segunda a sexta-feira, estando a disposição para orientar e tirar dúvidas o quanto for necessário. Para suporte completo que inclui a manipulação e atualização da plataforma, verifique o plano que inclui o Suporte Técnico.

Nosso programa é totalmente online. Eventualmente, dados são transmitidos pela Internet entre o Computador do Usuário e nosso Servidor. Para proteger esta troca de informações, nosso site utiliza o protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer) que protege a integridade e veracidade dos dados trafegados, no entanto, a manutenção e guarda de senhas e dados de acesso ao nosso portal são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Ao se cadastrar para utilizar nossos serviços e conteúdo, podemos enviar-lhe comunicações administrativas e operacionais, mensagens com anúncios e novidades do nosso serviço, ou ainda, comunicações relacionadas ao suporte técnico para uso adequado da plataforma Domínio Delivery.

O programa Domínio Delivery é responsivo, isto é, ele se adapta aos dispositivos móveis (Tablets e Celulares). As leis de trânsito proíbem o uso de dispositivos móveis durante a direção de veículos. O Usuário não deve utilizar nossos serviços com dispositivos móveis nestas ocasiões. Tal atitude pode distraí-lo, pondo sua segurança e a dos demais passageiros em risco.

NOTIFICAÇÕES SISTEMA

A plataforma Domínio Delivery notifica os USUÁRIOS através do WhatsApp cadastrado no painel administrativo. Já as notificações do USUÁRIO para seus clientes e entregadores é feita através de MENSAGENS SMS. Para que as notificações sejam enviadas, é necessário que tenha SALDO SMS, obtido através da compra de pacotes opcionais. O sistema funciona mesmo sem o saldo SMS, não funcionando apenas as notificações para clientes e entregadores via SMS. 

IMPLANTAÇÃO (opcional)

Na contratação da IMPLANTAÇÃO por parte do usuário, será de responsabilidade da Domínio Delivery as seguintes configurações INCLUSAS:

• Personalização de Loja Virtual com Logomarca e cores relacionadas;
• Slides (Tema Varejo)
• Imagens de Fundo (Tema FastFood)
• Até 30 produtos com foto
• Categorias e ícones
• Configuração de Entrega e Rota
• Configuração de Meios de Pagamento
• Configurações para Sites de Busca
• Informações de contato

Agora as configurações que NÃO ESTÃO INCLUSAS:

• Criação de Chave (Api Key) do Google Maps
• Criação de conta no PagSeguro / PayPal
• Criação de conta no Google Analytics
• Fotografar ou tratar fotos de produtos
• Criação de logomarca
• Criação de Ficha Técnica de Produtos
• Preenchimento de Tabelas Nutricionais

Para que a equipe inicie o trabalho de IMPLANTAÇÃO, é necessário primeiro que o USUÁRIO responda o QUESTIONÁRIO TÉCNICO com as informações da empresa e produtos e que envie para a PASTA PÚBLICA, as fotos dos produtos, Planilha com Produtos, logomarca e demais imagens. O PRAZO DE CONCLUSÂO deste pacote é de 10 ÚTEIS a contar da data de recebimento do material necessário, podendo ser estendido em comum acordo entre as partes. 

REGISTRO DE DOMÍNIOS

O valor referente ao registro de domínios NÃO ESTÁ INCLUSO nos valores dos pacotes comercializados por nós. A Domínio Delivery apenas intermedia o cadastro e repassa a primeira cobrança anual, sendo as demais já direcionadas para o email do cliente. Os valores são cobrados de acordo com a política do Registro.br vigenge. Para maiores informações, acesse: https://www.registro.br 

ENVIO DE CAMPANHAS SMS

O serviço consiste em uma ferramenta cuja finalidade é gerenciar o processo de envio de MENSAGENS DE SMS (Short Message Service) para um número de celular individual ou para vários ao mesmo tempo.

O Domínio Delivery se responsabiliza, exclusivamente, pelo repasse das MENSAGENS DE SMS enviadas às OPERADORAS, não podendo ser responsabilizado pelo recebimento dos DESTINATÁRIOS, em virtude de ocorrência de qualquer fato ou situação que impeça tal atividade, tais como:

• ausência ou degradação de cobertura, permanente ou temporária disponibilizada pela empresa local de telefonia móvel;
• por falha em equipamentos dessas companhias;
• por falha de energia e ou transmissão;
• em decorrência de bloqueios do serviço móvel;
• encontrar-se o destinatário em área de cobertura analógica;
• encontrar-se o destinatário com terminal móvel desligado ou fora da área de cobertura das OPERADORAS;
• por cancelamento de atividade com o mecanismo ou programas de opt-out das OPERADORAS;
• por qualquer outra impossibilidade técnica.

O USUÁRIO tem conhecimento de que a transmissão a todos os destinatários ao mesmo tempo, poderá ter lapso de tempo de algumas horas, caso existam problemas nos equipamentos de transmissão da Internet ou das operadoras.

Não cabe ao SERVIÇO qualquer responsabilidade pelas reivindicações, queixas, representações e ações judiciais de qualquer gênero ou natureza quanto ao conteúdo das MENSAGENS a serem enviadas, o qual é de inteira responsabilidade da USUÁRIO.

O Domínio Delivery não poderá ser responsabilizado por qualquer resultado, negócio, serviço ou qualquer outra atividade não concretizada ou não realizada em virtude do não recebimento da MENSAGEM DE SMS pelo destinatário.

O USUÁRIO obriga-se a obter, junto aos destinatários das mensagens, a prévia autorização, para o envio das mesmas. A autorização da pode ser obtida através de diferentes formas como cadastro através da internet, telefone, ponto-de-venda ou outro modo, desde que o número celular do usuário tenha sido fornecido pelo mesmo diretamente à empresa, não tendo sido obtido de terceiros.

PRIVACIDADE

Os dados pessoais do Usuário, coletados por ocasião do Cadastro, são confidenciais e não serão cedidos ou comercializados, sob quaisquer formas, a terceiros. As informações do Usuário só serão fornecidas na hipótese de cumprimento de determinação judicial.

Ao utilizar nossos serviços e software, o Usuário produzirá e armazenará informações em nosso Servidor, como por exemplo, seus clientes e produtos. O Usuário é o detentor da propriedade intelectual do conteúdo produzido por ele mesmo. Ao finalizar sua conta ou plano de acesso aos nossos serviços, seu plano retornará ao gratuito com acessos limitados ao plano.

DO PRAZO E RESCISÃO

O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO. O prazo de licenciamento vigorará de acordo com o período por ele contratado ou no plano grátis, porém poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, sem a necessidade de aviso prévio.

A rescisão não trará ônus para qualquer uma das partes; para aqueles que contratarem planos com valores diferenciados para períodos maiores ou descontos de campanhas promocionais não haverá reembolso dos valores pagos pela contratação, apenas para as contratações de período mensal e dentro do prazo de 7 dias a contar da data de solicitação do pagamento da contratação. A solicitação deverá ser realizada através de Abertura de Chamado, registrando todas as informações.

Com a rescisão contratual ou a não renovação do plano, o USUÁRIO retorna para o PLANO GRÁTIS e suas respectivas limitações.

GARANTIAS E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O Domínio Delivery não pode garantir que seus serviços funcionem sempre sem interrupções, atrasos ou falhas. Uma série de fatores podem afetar a qualidade dos serviços, podendo resultar em falhas na comunicação, que por sua vez podem incluir mas não se limitam à: Velocidade de conexão, seu provedor de Internet ? ISP, sua rede local, Firewalls, seu abastecimento de energia. O Domínio Delivery não assume nenhuma responsabilidade por qualquer suspensão, interrupção ou atrasos causado por qualquer falha ou inadequação de qualquer um desses itens ou quaisquer outros itens sobre os quais não temos controle.

Ressalvados os casos previstos em lei, não somos responsáveis por perdas financeiras, de dados, de lucros, de receitas assim como danos indiretos, em decorrência do uso de nosso software. Também, não damos garantias de comercialização a produtos e serviços produzidos a partir do uso do nosso software e serviços. Nossa responsabilidade total é limitada ao valor que o Usuário pagou pelo uso dos nossos serviços e software.

Os programas e banco de dados que compõe o Domínio Delivery são hospedados em servidores nas nuvens (Cloud Computing) com recursos de escalabilidade, segurança e alta disponibilidade. Garantimos aos nossos Clientes, o mesmo grau de disponibilidade do nosso contrato com o fornecedor de Serviços na Nuvem. Atualmente, esta garantia é de 99,95% de disponibilidade do serviço. Ainda assim, podem ser necessárias paradas técnicas eventuais para fins de manutenção do sistema. Nestes casos, o Usuário será avisado com antecedência desta necessidade.

O USUÁRIO é o único responsável por responder pelas ações decorrentes do uso indevido do ENVIO DE CAMPANHAS SMS, sujeito ao cancelamento imediato do serviço sem direito a reembolso, entre eles:

• Proceder ou de alguma forma apoiar atividades ilegais ou que causem danos a terceiros.
• Promover ódio, ou conteúdo de cunho xenofóbico ou pedófilo.
• Promover conteúdo adulto com pornografia, nudez ou sexo explícito.
• Promover conteúdo com exploração ou abuso de animais.
• Divulgar informações falsas ou ambíguas diferentes do propósito do comunicador.

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA O USO DE COOKIES

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Estes termos poderão ser alterados sem prévio aviso.